ID	Nome	Data	Ano	Resumo
37	Decreto 028-2024	18/11/2024	2024	Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Joca Claudino-PB.
32	Decreto 003-2024	07/02/2024	2024	Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Joca Claudino/PB.
33	Decreto 007-2024	02/01/2024	2024	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências
35	Decreto 008-2024	14/05/2023	2024	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências.