ID	Nome	Data	Ano	Resumo
43	Decreto 011-2025	31/12/1969	2025	Estabelece ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Joca Claudino-PB.
10	Decreto 003-2023	31/12/1969	2023	Dispõe sobre a revogação do decreto 45/2022 que declara de utilidade pública terreno para fins de desapropriação e que homologa laudo de avaliação n. 03/2022, do município de Joca Claudino e dá outras providências.
27	Decreto 024-2023	31/12/1969	2023	Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.
28	Decreto 026-2023	31/12/1969	2023	Regulamenta no âmbito municipal de Joca Claudino a criação do grupo de trabalho responsável pela coordenação da II Conferência Municipal de Cultura na 4ª conferência nacional de cultura
30	Decreto 042-2023	31/12/1969	2023	Dispõe sobre a revogação do Edital de Convocação n 003/2023 e determina outras providências.
11	Decreto 004-2023	31/12/1969	2023	Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Município de Joca Claudino – PB, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências.
12	Decreto 005-2023	31/12/1969	2023	CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOCA CLAUDINO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	Decreto 002-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21	Decreto 018-2023	31/12/1969	2023	Homologa o Laudo de Avaliação nº 03/2023 elaborado pela Comissão Especial de Avaliação.
36	Decreto 034-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
32	Decreto 003-2024	31/12/1969	2024	Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Joca Claudino/PB.
42	Decreto 010-2025	31/12/1969	2025	Decreta luto oficial por 7 (sete) dias em razão do falecimento de Vossa Santidade o Papa Francisco, no âmbito do município de Joca Claudino-PB.
13	Decreto 007-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14	Decreto 008-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45	Decreto 034-2025	17/06/2025	2025	Convoca a 1ª Confere ncia Municipal de Polí ticas para as Mulheres do Municí pio de Joca Claudino-PB e da outras providencias
20	Decreto 017-2023	31/12/1969	2023	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e determina outras providências.
24	Decreto 014-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25	Decreto 015-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
37	Decreto 028-2024	31/12/1969	2024	Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Joca Claudino-PB.
17	Decreto 012-2023	31/12/1969	2023	Dispõe sobre a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Joca Claudino-PB.
29	Decreto 041-2023	31/12/1969	2023	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências.
16	Decreto 011-2023	31/12/1969	2023	Institui o Sistema de Assinatura Digital (SAD), como sistema oficial para assinatura de documentos em formato digital e normatiza as diretrizes gerais para a tramitação e assinatura digital de documentos da execução orçamentária.
26	Decreto 023-2023	31/12/1969	2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
33	Decreto 007-2024	31/12/1969	2024	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências.
35	Decreto 008-2024	31/12/1969	2024	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências.
19	Decreto 016-2023	31/12/1969	2023	Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Município de Joca Claudino – PB, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências.
44	Decreto 013-2025	05/12/2025	2025	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências.
23	Decreto 021-2023	07/10/2023	2023	Declara a suspensão temporária da concessão de licença prêmio no âmbito da administração púbica e dá outras providências.
18	Decreto 015-2023	06/09/2023	2023	Estabelece a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido, de artifícios, como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso e da queima de fogueiras juninas no âmbito do município de Joca Claudino-PB e dá outras providências.
40	Decreto 005-2025	03/06/2025	2025	Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 e a prevenção da violência contra mulher na rede municipal de ensino de Joca Claudino-PB, e dá outra providencias
15	Decreto 010-2023	04/04/2023	2023	Revoga os Títulos V e VI do Decreto 42 de 16 de agosto de 2022 e lhes dá nova redação e outras providências.
22	Decreto 019-2023	02/03/2023	2023	Altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC (2023) e o Coordenador da Operação Pipa deste município.
41	Decreto 007-2025	04/02/2025	2025	Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Joca Claudino-PB.
39	Decreto 001-2025	01/02/2025	2025	Declara a suspensão temporária da concessão de licença prêmio no âmbito da administração púbica e dá outras providências.