COMPETÊNCIA

A Secretaria de Educação tem como competência principal planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas educacionais. Isso inclui garantir a oferta de ensino de qualidade, gerir a infraestrutura escolar, a alimentação, o transporte e assegurar o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação.

Principais Atribuições:

Gestão de Pessoal: Lotação, contratação e capacitação de professores e servidores.
Infraestrutura: Manutenção, reformas e construção de escolas.
Ensino e Aprendizagem: Implementação do currículo oficial alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e garantia da educação inclusiva.
Administração de Vagas: Organização do processo de matrículas e transporte escolar.